A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar por supostamente articular sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Segundo a denúncia, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria incentivado medidas como a aplicação de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF, além da utilização da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que prevê punições a autoridades estrangeiras.
Com a maioria formada, o processo seguirá para abertura de ação penal. Nessa etapa, o parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considerar importantes para sua defesa.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e permanece nos Estados Unidos. Ele tirou uma licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode resultar na cassação de seu mandato por faltas.
Julgamento
O julgamento virtual teve início às 11h desta sexta-feira. Até o momento, já votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Moraes afirmou que há elementos que indicam a participação do deputado em articulações para que o governo norte-americano impusesse sanções ao Brasil e atingisse diretamente autoridades brasileiras.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu Moraes.
A votação permanecerá aberta até 25 de novembro. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma conta atualmente com quatro ministros, já que a cadeira de Luís Roberto Barroso está vaga após sua aposentadoria. O substituto será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto de Moraes e classificou o caso como uma “caça às bruxas”. Ele também afirmou que não foi formalmente citado no processo e questionou a ausência de comunicação oficial entre o ministro e autoridades dos Estados Unidos.
A defesa do parlamentar está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, ele não constituiu advogado e não apresentou defesa. Em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que Eduardo Bolsonaro não teria responsabilidade pelas sanções e que suas manifestações representariam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A ação penal será aberta após a conclusão do julgamento na Primeira Turma.
