O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, área conhecida popularmente como Papudinha.
Na decisão, Moraes também ordenou que Bolsonaro seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. A avaliação tem como objetivo analisar o quadro clínico do ex-presidente, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de dez dias. A defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de até 24 horas.
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Assistência médica garantida
Na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está assegurada assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas. Bolsonaro poderá ainda realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo informar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável pela entrega. Além disso, equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, poderão ser instalados no local, assim como grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, conforme recomendação médica.
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, as medidas têm o objetivo de garantir condições adequadas de saúde, segurança e dignidade ao ex-presidente durante o período de custódia, enquanto seguem as avaliações médicas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
