A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal, em Brasília, contra o Discord, plataforma de comunicação online, após identificar uma série de problemas relacionados à proteção de grupos vulneráveis no ambiente digital. A União também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
O valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações apontadas pelo governo e documentadas ao longo das apurações.
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, a plataforma teria apresentado falhas na adoção de mecanismos considerados necessários para impedir a utilização do serviço em práticas criminosas.
“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”, afirmou o ministro.
De acordo com informações apresentadas pelas autoridades, o Discord não estaria cumprindo requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, aprovado neste ano.
Antes de recorrer à Justiça, representantes do governo mantiveram reuniões durante aproximadamente duas semanas com a empresa na tentativa de construir um termo de ajustamento de conduta. A negociação, entretanto, não avançou.
Segundo Messias, o Discord não teria concordado em assumir compromissos considerados suficientes pelo governo para adequar a plataforma às obrigações previstas na legislação brasileira.
Governo cita uso da plataforma para crimes
O governo federal afirma ter identificado situações em que o Discord teria sido utilizado para práticas criminosas e para a exposição de pessoas e animais a situações de violência.
O ministro Jorge Messias classificou determinados ambientes virtuais como “cracolândias digitais” e afirmou que o Estado pretende intensificar o combate a conteúdos criminosos disseminados pela internet.
Na avaliação do governo, as plataformas digitais precisam adotar mecanismos próprios para identificar, retirar e comunicar às autoridades conteúdos potencialmente criminosos, sem depender exclusivamente de notificações oficiais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, também destacou a entrada em vigor da Lei nº 15.487, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação ampliou instrumentos para que as autoridades possam identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
As autoridades afirmaram que novas ocorrências desse tipo continuarão sendo investigadas e que medidas poderão ser adotadas contra plataformas que não cumprirem as obrigações estabelecidas pela legislação.
Caso envolvendo adolescente motivou investigação
Entre os episódios citados pelo governo está o caso que deu origem à Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto pela Polícia Federal, com o cumprimento de mandados em cinco estados.
A operação recebeu esse nome em referência a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo.
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, a transmissão começou por volta das 2h20 e permaneceu no ar por mais de duas horas.
De acordo com a investigação apresentada pelo governo, às 3h50 uma equipe da Polícia Civil de São Paulo comunicou a existência do conteúdo às autoridades responsáveis pela plataforma. O servidor teria sido retirado do ar cerca de 25 minutos depois.
As contas de pessoas investigadas, entretanto, somente teriam sido banidas no período da tarde do dia seguinte, por volta das 15h20.
Para o governo, a demora na adoção de medidas demonstraria uma falha nos mecanismos de identificação e resposta da plataforma diante de situações consideradas de alto risco.
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Mais de 115 relatórios desde 2025
As autoridades afirmam que o episódio não seria um caso isolado.
Desde 2025, o sistema de monitoramento do governo teria produzido mais de 115 relatórios técnicos de inteligência envolvendo situações relacionadas ao Discord. Entre os casos estão suspeitas de indução ao suicídio e à automutilação, além de denúncias envolvendo maus-tratos e sacrifícios de animais.
O secretário Vitor Fernandes também criticou mecanismos de segurança considerados insuficientes, citando verificação de idade, supervisão e ferramentas de controle parental.
Segundo ele, a legislação brasileira estabelece que as empresas responsáveis por plataformas digitais devem atuar de maneira preventiva na identificação e remoção de conteúdos criminosos, além de comunicar situações às autoridades competentes.
Outro ponto mencionado pelo governo foi a utilização de criptografia de ponta a ponta, que, segundo Fernandes, teria dificultado a identificação preventiva de determinados conteúdos.
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital também vem despertando interesse de forças policiais estrangeiras por ampliar os instrumentos disponíveis para ações preventivas e repressivas contra crimes cometidos no ambiente virtual.
Discord contesta ação da AGU
Em nota, o Discord classificou a ação judicial apresentada pelo governo como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo com a Advocacia-Geral da União de maneira consistente e de boa-fé.
A empresa declarou ter apresentado uma proposta com medidas destinadas a ampliar a segurança da plataforma no Brasil, incluindo mudanças técnicas e investimentos financeiros voltados à proteção dos usuários.
O Discord também negou a existência de falta de cooperação com as autoridades brasileiras. Segundo a empresa, não teria ocorrido uma atuação coordenada entre os diferentes órgãos federais envolvidos no caso e não haveria clareza suficiente sobre todas as medidas que o governo pretende exigir.
A plataforma ainda contestou a forma como o caso envolvendo a adolescente de 13 anos foi apresentado. De acordo com a empresa, os acontecimentos ocorreram em diferentes plataformas e o Discord teria sido colocado de maneira isolada no centro das discussões.
A empresa afirmou que havia investigado um servidor privado no qual indivíduos suspeitos de envolvimento em atividades criminosas teriam incentivado práticas de automutilação. Segundo o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.
A plataforma também declarou possuir equipes especializadas que trabalham diariamente na identificação de usuários considerados de alto risco, na localização de possíveis vítimas e na redução de comportamentos perigosos.
Ainda conforme a empresa, denúncias e comunicações encaminhadas às autoridades brasileiras já teriam contribuído para a prisão de pessoas suspeitas de envolvimento em crimes.
O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela AGU e pela defesa do Discord.
