O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou favoravelmente ao pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma análise sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente. Para Gonet, não há elementos atuais que justifiquem a manutenção da proibição.
No documento, o procurador-geral afirmou que não foram identificados fatos recentes que indiquem descumprimento das condições impostas pela Justiça ou que demonstrem a necessidade de prolongar a restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, declarou Gonet.
Defesa aponta fim próximo da restrição
Os advogados de Jair Bolsonaro também argumentaram que a medida que suspendeu as visitas de Flávio ao pai tem prazo determinado. Segundo a defesa, a decisão de Alexandre de Moraes perderá a validade no próximo dia 11 de outubro, após 90 dias de vigência.
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Diante disso, os advogados solicitaram que a autorização para as visitas seja restabelecida antes mesmo do término do período de restrição.
A defesa sustentou que, diante da ausência de novos elementos que justifiquem a medida, não haveria necessidade de manter um regime considerado excepcionalmente restritivo.
Proibição ocorreu após publicação de carta
Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai em julho, depois de publicar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Jair Bolsonaro está submetido a restrições determinadas pelo STF, entre elas a proibição de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. A publicação do conteúdo escrito pelo ex-presidente foi considerada no contexto das medidas impostas pela Corte.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista.
Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Com o parecer favorável da PGR, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido e decidir sobre a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
