Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária com amplas mudanças nos impostos sobre o consumo

Nova legislação prevê simplificação tributária, fundos para créditos do ICMS e desenvolvimento regional, além da unificação de novos tributos

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A Câmara dos Deputados aprovou, por uma expressiva margem de votos, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) que traz consigo importantes alterações nos impostos sobre o consumo. Com um total de 382 votos favoráveis e 118 contrários, a medida agora segue para a fase de votação dos destaques apresentados pelos partidos, visando a possíveis modificações no substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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A proposta da reforma tributária busca simplificar o sistema tributário nacional e contempla a unificação da legislação dos novos tributos, bem como a criação de fundos para custear créditos do ICMS até o ano de 2032 e promover o desenvolvimento regional. De acordo com o texto aprovado, será estabelecido por meio de lei complementar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Uma importante novidade em relação às versões anteriores da reforma é a inclusão de uma isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, cujos itens serão definidos em lei complementar. Além disso, diversos setores da economia serão beneficiados com redução de alíquotas, chegando a 60% ou 100%, conforme estabelecido por lei. Entre esses setores estão os serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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Agora, a discussão seguirá no Plenário, onde os destaques apresentados pelos partidos serão votados. Caso um destaque seja para retirar uma parte do texto, serão necessários pelo menos 308 votos para manter a redação final da reforma tributária. A expectativa é que essas votações ocorram nas próximas semanas, com o objetivo de finalizar a reforma e avançar para as próximas etapas do processo legislativo.

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