A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para os trabalhadores. A medida, contudo, apresenta uma exceção: nos casos em que a redução salarial for acordada entre empregadores e empregados em convenção coletiva de trabalho. O projeto, aprovado em caráter terminativo, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, destaca que a proposta abre caminho para a geração de novos postos de trabalho, visando a redução das taxas de desemprego e uma distribuição mais equitativa de renda. Ele ressalta ainda que pesquisas indicam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade, estimular o crescimento econômico e melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores. O modelo proposto segue exemplos de países como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, que já adotam essa abordagem no mercado de trabalho.
O relator também mencionou a inclusão, a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), da possibilidade de redução salarial nos casos aprovados em convenção coletiva. Segundo Paim, essa medida foi uma resposta à necessidade de flexibilidade diante das dificuldades enfrentadas por algumas empresas. “Se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário”, afirmou o senador Izalci.
Entretanto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) teve sua emenda rejeitada, que propunha a compensação das horas reduzidas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, sem a necessidade de passar por acordo coletivo. Diante da recusa, Laércio Oliveira votou contra o texto, sendo acompanhado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
Vale destacar que a medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, sendo que a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que, presente à sessão, agradeceu o apoio e ressaltou a importância de fortalecer a relação entre empregados e empregadores. Ele destacou a necessidade de uma legislação que proporcione segurança para ambos os lados, visando atrair investidores e empreendedores em um contexto dinâmico como o do Brasil.
