Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (25), um projeto que pode reduzir a arrecadação do governo federal, o Senado Federal analisa uma proposta que amplia as despesas públicas com a criação de 18 novas vagas de deputados federais. As duas pautas avançam em paralelo e revelam disputas sobre o orçamento público e a distribuição do poder político no país.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou pelas redes sociais que o plenário irá votar o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que anula um decreto do Executivo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o governo, foi adotada para arrecadar recursos necessários ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
Motta, no entanto, defende que a maioria dos deputados é contra o aumento do IOF como solução para o equilíbrio fiscal e pressiona por cortes nas despesas primárias. “A elevação de alíquotas não pode ser o caminho”, argumenta. O governo, por sua vez, alerta que a revogação do decreto pode levar a novos cortes em políticas sociais e comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a discussão sobre o IOF gira em torno de quem será responsável por arcar com os R$ 20,5 bilhões necessários para o orçamento do próximo ano. Até o momento, o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas em 2024.
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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a forma como a votação está sendo conduzida. “Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, escreveu nas redes sociais.
Caso aprovado na Câmara, o PDL segue para apreciação do Senado.
Senado discute aumento de vagas na Câmara
Paralelamente, o Senado Federal discute nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada na própria Câmara e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize a representação parlamentar de acordo com os dados populacionais mais recentes, com prazo até 30 de junho.
A Constituição determina que essa redistribuição ocorra antes de cada eleição geral, garantindo que nenhuma unidade da federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. A última revisão nesse sentido foi feita em 1993.
No entanto, para evitar a perda de cadeiras por estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul — que, pela proporcionalidade populacional, poderiam ter suas bancadas reduzidas — os deputados optaram por ampliar o número total de vagas, sem retirar cadeiras de nenhuma unidade da federação.
Com isso, nove estados serão beneficiados com novas vagas na Câmara:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A proposta, se aprovada no Senado, entrará em vigor nas eleições de 2026, aumentando os custos da Câmara, mas ajustando a representação proporcional da população brasileira no Congresso Nacional.
