A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove que a profissional se encontra temporariamente impossibilitada de desempenhar suas funções.
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O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto original de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, a iniciativa busca promover maior equidade de gênero e prevenir problemas de saúde ocupacional entre as mulheres.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destacou a deputada.
De acordo com o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando as particularidades das atividades exercidas por cada mulher.
