O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão. A carta deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
Em sua última agenda pública, Lewandowski participou de um evento ao lado do presidente, que marcou os três anos da trama golpista. Ele será substituído por Manoel Almeida, secretário-executivo da pasta, de forma interina.
Lewandowski escreveu na carta que exerceu as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de si e de seus colaboradores o melhor desempenho possível em prol dos administrados. Ele agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país, mesmo após ter se aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ministro destacou a “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018. Ele também apontou o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos.
Outros programas da pasta, como o Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado, foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado.
A demissão de Lewandowski será publicada na próxima edição do DOU, e Manoel Almeida assumirá a pasta de forma interina.
