O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas continua indefinido no Senado Federal. O texto permanece sob análise da Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para que a matéria avance na tramitação legislativa.
A demora no envio da proposta tem gerado cobranças de parlamentares favoráveis à medida, que defendem a apreciação do tema antes do recesso legislativo de julho. A PEC prevê a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso, garantindo dois dias consecutivos de repouso remunerado aos trabalhadores.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu qualquer sinalização sobre quando a proposta será encaminhada à comissão. Uma reunião prevista entre ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da pauta acabou sendo cancelada.
Especialistas avaliam que o adiamento reflete a complexidade do debate. A discussão envolve impactos econômicos, possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho e resistência de setores empresariais preocupados com os custos decorrentes da redução da carga horária. Além disso, o calendário político e eleitoral também é apontado como um fator que influencia a cautela das lideranças na condução do tema.
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Enquanto a PEC que reduz a jornada aguarda definição, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi encaminhada para análise da CCJ. O texto mantém a atual escala de trabalho e abre espaço para modelos de contratação com remuneração por hora trabalhada.
Senadores da base governista têm intensificado os pedidos para que a proposta principal seja colocada em discussão. Durante as sessões desta semana, parlamentares defenderam que a mudança representa um avanço nas condições de trabalho e na valorização dos trabalhadores brasileiros.
Por outro lado, integrantes da oposição alertam para possíveis consequências econômicas da medida. Entre os argumentos apresentados estão o aumento dos custos para empresas e eventuais reflexos sobre preços, geração de empregos e competitividade.
O debate sobre jornada de trabalho também ocorreu em meio a discussões sobre outras pautas de impacto fiscal. Ao justificar a cautela na análise de projetos que criam novas despesas ou estabelecem pisos salariais para categorias profissionais, o presidente do Senado argumentou que propostas com impacto financeiro exigem avaliação criteriosa, especialmente em período eleitoral.
Apesar da indefinição, lideranças governistas mantêm a expectativa de que a PEC do fim da escala 6×1 avance nas próximas semanas. Caso seja encaminhada à CCJ e obtenha apoio suficiente, a proposta ainda poderá ser analisada pelo plenário do Senado antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.
