Em um julgamento que marcou a história da Justiça brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime que completará oito anos no próximo mês. A decisão inclui penas para outros três envolvidos e estabelece indenização milionária às famílias das vítimas.
Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o irmão, ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Eles responderão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, e participação em organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa é absolvido de homicídio, mas condenado por obstrução e corrupção
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio, em decisão baseada na ausência de provas concretas sobre seu envolvimento direto no planejamento do crime. No entanto, ele foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada, crimes que, segundo o relator Alexandre de Moraes, contribuíram para a impunidade do caso por seis anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Barbosa teria recebido vantagens indevidas de milicianos para atrapalhar as investigações logo após o crime.
Outros condenados e motivação política do crime
O ex-major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão pelos homicídios e tentativa de assassinato de Fernanda Chaves. Já o ex-policial militar Robson Calixto, apontado como elo entre os mandantes e a milícia, recebeu 9 anos de reclusão por organização criminosa.
Segundo os ministros, o assassinato de Marielle Franco teve motivo político, com objetivo de barrar sua atuação contra milicianos ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Alexandre de Moraes classificou o crime como um atentado à democracia, envolvendo “política, misoginia, racismo e discriminação”. Em voto emocionado, a ministra Cármen Lúcia questionou: “Quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça?”
As penas aplicadas aos mandantes se aproximam da do executor do crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado a 78 anos e 9 meses de prisão em outubro de 2024.
Indenização milionária e perda de cargos públicos
Além das penas criminais, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização por danos morais, distribuídos entre as famílias das vítimas: R$ 3 milhões para Marielle Franco (R$ 750 mil para a viúva, a filha, o pai e a mãe), R$ 3 milhões para Anderson Gomes (R$ 1,5 milhão para a viúva e R$ 1,5 milhão para o filho) e R$ 1 milhão para a assessora Fernanda Chaves e sua filha.
A Corte também determinou a perda imediata dos cargos públicos após o trânsito em julgado: Domingos Brazão deixa o TCE-RJ e Rivaldo Barbosa é expulso da Polícia Civil. Todos os réus permanecem presos preventivamente, com possibilidade de recorrer das condenações em instâncias superiores.
