A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (1º) uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam investigadas informações sobre um possível financiamento do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, destinado a iniciativas de oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderiam ter relação com uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro.
A iniciativa ocorre após reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian apontar que o governo norte-americano teria destinado US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,1 milhões, a projetos voltados ao que foi descrito como combate ao chamado lawfare e à censura no Brasil.
Segundo a reportagem, os recursos estariam vinculados ao Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Até o momento, não há confirmação pública de que o valor tenha sido efetivamente transferido aos grupos ou se permanecia apenas destinado aos projetos.
AGU quer esclarecer origem e destino dos recursos
A AGU afirmou que considera necessário esclarecer os fatos, especialmente porque o Brasil está em período eleitoral. O primeiro turno das eleições gerais está marcado para domingo (4).
No documento encaminhado às autoridades, o órgão sustenta que, caso as informações sejam confirmadas, o uso de recursos estrangeiros para financiar ações organizadas contra instituições brasileiras poderia representar uma forma de ingerência externa em assuntos internos do país.
A Advocacia-Geral da União destacou, contudo, que a Constituição brasileira assegura a liberdade de expressão e o direito à crítica. Ao mesmo tempo, ressaltou que a ordem constitucional brasileira também estabelece princípios como soberania, independência e não intervenção estrangeira.
A investigação deverá verificar, entre outros pontos, se houve efetivamente repasse de recursos, quem seriam os beneficiários, qual seria a finalidade dos valores e se alguma legislação brasileira teria sido violada.
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Reportagem do The Guardian
A publicação britânica informou que teve acesso a documentos e fontes do Departamento de Estado dos EUA relacionados à destinação de mais de US$ 175 milhões para dezenas de projetos em diferentes países.
Entre os projetos mencionados está uma iniciativa de US$ 1 milhão relacionada ao Brasil, descrita como voltada ao combate ao lawfare e à censura. De acordo com o jornal, o projeto teria como objetivo financiar grupos da sociedade civil contrários ao que classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF.
O The Guardian também relatou que o governo Trump vem mantendo uma série de embates com autoridades brasileiras e criticando decisões do Supremo, incluindo medidas relacionadas às plataformas digitais norte-americanas.
Em setembro, 31 parlamentares democratas do Congresso dos Estados Unidos já haviam encaminhado uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, questionando o que classificaram como uma possível tentativa de interferência nas eleições brasileiras.
Governo dos EUA contesta acusações
O Departamento de Estado norte-americano, procurado pelo The Guardian, apresentou outra interpretação para os financiamentos. Segundo a pasta, os projetos na Europa buscariam apoiar aliados dos Estados Unidos na defesa de direitos, princípios, soberania e valores que Washington considera importantes.
Assim, a existência dos recursos e dos projetos citados nas reportagens não significa, por si só, que tenha sido comprovada uma operação de interferência nas eleições brasileiras. É justamente esse ponto que deverá ser esclarecido pelas autoridades brasileiras a partir da apuração solicitada pela AGU.
A Polícia Federal já mantém atuação específica na prevenção e investigação de possíveis crimes eleitorais durante as Eleições 2026. Até 1º de outubro, a corporação informou ter instaurado 1.224 novos inquéritos relacionados a crimes eleitorais ao longo do ano.
