O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados na ação penal que apura a chamada trama golpista. Após cerca de 13 horas de leitura, o ministro também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Apesar do posicionamento de Fux, o placar geral está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem (9) a favor da condenação. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que pedia a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, sem efetiva execução. “Não aconteceu nada”, afirmou Fux, acrescentando que a cogitação não é suficiente para a condenação. Ele também classificou como “ilações” a suposta ligação do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas.
Mauro Cid
Sobre Mauro Cid, Fux destacou que, embora delator, ele não se limitou ao papel de ajudante de Bolsonaro. O militar trocou mensagens com outros oficiais sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na casa do general Braga Netto em 2022, na qual, segundo a PGR, teria havido repasse de dinheiro para financiar ações golpistas.
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“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse Fux.
Pelo voto do ministro, Cid deve ser condenado apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com redução de pena em razão da colaboração premiada.
Braga Netto
Ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o general Braga Netto também foi alvo de condenação no voto de Fux. Ele acompanhou o entendimento de Moraes e Dino para enquadrar o militar no crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formando maioria de três votos pela condenação.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Absolvidos
Entre os absolvidos por Fux estão o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No caso de Garnier, o ministro afirmou que a mera participação em reuniões não configura crime. Quanto a Heleno, rejeitou como prova a agenda apreendida pela Polícia Federal com anotações sobre o sistema eleitoral. Para Torres, Fux considerou não haver provas de adesão à tentativa de golpe. Já em relação a Ramagem, defendeu a absolvição dos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta da ordem democrática.
Próximos passos
Com o placar parcial em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e sete réus, o julgamento será concluído após os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A sessão está marcada para esta quinta-feira (11), a partir das 14h, no plenário do STF.
