O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), revogar de forma definitiva a tese jurídica que autorizava a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu em sessão de julgamento virtual e confirmou o entendimento firmado pela Corte no ano passado.
Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não é possível recalcular benefícios previdenciários utilizando contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real. A tese permitia que segurados que tinham salários maiores antes dessa data tivessem direito a benefícios mais altos.
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Com a anulação, o STF consolida a impossibilidade de novos pedidos de revisão com base na regra. O plenário também definiu que os aposentados que tiveram valores reajustados por decisões judiciais — tanto definitivas quanto provisórias — não precisarão devolver quantias já recebidas até a data do julgamento.
A “revisão da vida toda” vinha gerando debates intensos entre especialistas, aposentados e órgãos previdenciários. Defensores afirmavam que a regra respeitava o princípio do melhor benefício, permitindo ao segurado optar pelo cálculo mais vantajoso. Já opositores sustentavam que a medida traria impacto financeiro elevado para o sistema previdenciário e violaria normas de transição estabelecidas na legislação.
