A Caixa Econômica Federal começou, nesta segunda-feira (19), o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 20,4 milhões de famílias serão contempladas com o benefício neste mês em todo o país.
Moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública em sete estados — Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo — também têm o pagamento liberado nesta segunda, independentemente do número final do NIS.
O valor mínimo pago é de R$ 600 por família. Além disso, há três tipos de adicionais previstos no programa: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o final do NIS. Para acompanhar a liberação do valor, a composição das parcelas e outras informações, os beneficiários podem consultar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais do banco.
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Outro destaque de maio é a continuidade da chamada regra de proteção, que beneficia cerca de 3 milhões de famílias. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias que aumentarem a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano, mas a mudança só afetará as novas famílias que ingressarem na transição a partir do próximo mês. Aqueles que já estão enquadrados na regra até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Desde 2023, o Bolsa Família não tem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, graças à Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu oficialmente o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período da piracema — fase de reprodução dos peixes.
Auxílio Gás retorna em junho
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é repassado bimestralmente às famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício será retomado em junho.
Para ter direito ao Auxílio Gás, a família precisa estar no Cadastro Único e ter pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza mulheres chefes de família e mulheres vítimas de violência doméstica no recebimento do benefício.