Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O colegiado entendeu que os réus devem responder por crimes que atacaram diretamente a ordem democrática do país.
Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria decidiu pela condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele havia sido beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Divergência
Na sessão anterior, o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco aliados — Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. No entanto, ele entendeu que Mauro Cid e o general Walter Braga Netto deveriam ser condenados apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Último voto
O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Ele acompanhou o relator e reforçou a gravidade dos atos dos acusados.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, afirmou Zanin.
Dosimetria das penas
Concluída a votação, o julgamento entrou na fase da dosimetria, que definirá o tempo de prisão para cada condenado. O primeiro a apresentar a dosimetria será o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros.
A execução da pena, entretanto, não será imediata. A prisão dos réus só ocorrerá após o julgamento dos recursos cabíveis.
Quem são os condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Resumo dos votos
- Pela condenação integral: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
- Pela absolvição parcial: Luiz Fux (absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier; condenou Mauro Cid e Braga Netto apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito)
