A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O entendimento foi consolidado após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com isso, o placar está em 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus. O último voto, que será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda está pendente.
Nas sessões anteriores, Moraes e Dino se manifestaram pela condenação integral, enquanto o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados, votando pela condenação apenas de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
A definição das penas ocorrerá somente após a conclusão de todos os votos, no processo conhecido como dosimetria. Em caso de condenação, os réus podem receber até 30 anos de prisão em regime fechado.
O voto de Cármen Lúcia
Em sua manifestação, a ministra afirmou que o julgamento remete a períodos de rupturas institucionais da história do Brasil.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, declarou.
Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que define crimes contra a democracia e embasou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi sancionada pelo próprio ex-presidente, além de ter contado com a assinatura de Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, também réus na ação.
“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, ressaltou.
Referência ao 8 de janeiro
A ministra ainda classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como parte de um conjunto organizado de ataques à democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, afirmou.
“Prova cabal”
Na avaliação de Cármen Lúcia, ficou comprovada a participação de Bolsonaro e dos demais acusados na articulação do plano golpista.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.
Resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux: absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes; condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
