A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), embargos de declaração com o objetivo de “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro é um dos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação abrange os crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, as circunstâncias consideradas “amplamente desfavoráveis” pelo relator não foram devidamente detalhadas no acórdão.
Veja também
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma o documento.
Nos embargos, a defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo. De acordo com os advogados, não houve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. Eles relatam que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado a análise completa do material antes do encerramento da instrução processual.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, acrescenta o texto.
O pedido será analisado pelo STF, que decidirá se acolhe ou não os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente.
