O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (15) que os integrantes da Corte mantenham uma postura equilibrada e deixem eventuais conflitos pessoais fora do julgamento que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação criminal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação ocorreu na abertura de uma sessão extraordinária convocada para discutir elementos de um relatório da Polícia Federal que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
Fachin ressaltou que a análise do caso deve ser conduzida com base nos fatos e nas questões jurídicas, sem antecipação de conclusões sobre o mérito. Para o presidente do STF, divergências entre ministros são naturais e fazem parte do funcionamento de uma Corte colegiada, mas não devem se transformar em confrontos pessoais.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”, afirmou.
O ministro também destacou que a decisão sobre o caso cabe ao conjunto dos integrantes do Supremo, e não a uma atuação individual. Segundo Fachin, a divergência é legítima, mas os ministros precisam preservar os limites impostos pela função que exercem.
“A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente”, declarou.
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Situação inédita no Supremo
O julgamento desta terça-feira ocorre em uma situação sem precedentes na história do STF. Pela primeira vez, a Corte analisa a possibilidade de instaurar uma investigação de natureza criminal contra um de seus próprios ministros.
A sessão foi convocada por Fachin diante das informações reunidas pela Polícia Federal e da repercussão do caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Durante seu discurso inicial, o presidente do Supremo afirmou que a convocação da sessão não foi uma decisão simples, mas que considerou necessário colocar a preservação da instituição acima de relações pessoais ou afinidades entre os integrantes da Corte.
“Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, disse.
Fachin cita história do STF
Em sua manifestação, Fachin também fez referências à trajetória profissional dos atuais ministros e mencionou integrantes que já deixaram o tribunal. O objetivo foi destacar a responsabilidade dos magistrados na preservação da história e da credibilidade institucional do Supremo.
O presidente da Corte afirmou que os ministros precisam considerar o impacto de suas decisões não apenas no momento atual, mas também sobre a imagem do tribunal para as próximas gerações.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, afirmou.
Fachin acrescentou que a Presidência do STF tem entre suas atribuições garantir que o tribunal preserve sua função institucional e continue atuando de acordo com suas responsabilidades constitucionais.
“Cabe à Presidência da Corte fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal”, declarou.
A análise do caso pelo Plenário ocorre em meio à discussão sobre os elementos apresentados pela Polícia Federal e deverá definir os próximos passos relacionados às suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro.
