A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de lei que prevê punições para quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos a favor e 120 contra, o projeto recebeu forte apoio da bancada ruralista e tem como um de seus principais alvos as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que apresentou o projeto no ano passado, justificou a necessidade da medida devido às ocupações promovidas pelo MST, mencionando o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como ‘Carnaval Vermelho’, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, afirmou Pollon.
Conforme o texto, indivíduos que participarem de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos ficarão proibidos de serem beneficiários de programas de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família, de participar do Minha Casa Minha Vida e de concursos públicos, entre outras restrições.
O governo, juntamente com partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede, encaminhou voto contrário ao projeto. As demais legendas manifestaram apoio à medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que podem alterar o texto antes de enviá-lo para o Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o projeto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. “Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, declarou.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) levantou a questão sobre se o projeto também puniria grileiros de terras públicas que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, questionou Veneri.
Em defesa do projeto, o relator e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR), argumentou que a medida visa manter a ordem e garantir o cumprimento das leis. “O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse Lupion.
Em nota, o MST avaliou que o projeto é uma tentativa de criminalizar a luta pela reforma agrária no Brasil, justificando suas ações de ocupação de terra com base no Artigo 184 da Constituição Federal, que determina que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. O movimento afirma que as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado a cumprir com a função social da terra e promover a reforma agrária.
