A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei 363/2025, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece novos critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. O texto assegura a continuidade dos investimentos públicos na cultura até 2027, evitando que verbas não utilizadas sejam devolvidas ao Tesouro Nacional. A proposta agora segue para análise do Senado.
José Guimarães celebrou a aprovação e destacou o caráter democrático da medida. “Essa lei foi uma conquista da cultura brasileira. Ela garante uma distribuição de recursos de forma descentralizada. Todas as cidades recebem verbas para o setor cultural, independentemente de partido político. E essa alteração é justamente para que os recursos não utilizados não retornem ao Tesouro”, afirmou.
Durante a sessão, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a tentativa de obstrução por parte de parlamentares da oposição. “É impressionante como tentam adiar a votação de projetos que beneficiam diretamente o povo. Estamos falando de R$ 3 bilhões para estados e municípios investirem em cultura. Com a postura deles, todos os municípios perdem”, disse.
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A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Denise Pessôa (PT-RS), também defendeu a proposta. Segundo ela, a cultura deve ser reconhecida como um motor da economia nacional. “Nosso voto sim demonstra o compromisso com a cultura, que é um direito constitucional e que gera emprego. A cada R$ 1 investido, o retorno é de R$ 6,52”, destacou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que, com a nova proposta, serão garantidos R$ 15 bilhões em repasses a estados e municípios até 2027. “A cultura será fortalecida por meio de um sistema democrático, com participação de artistas, gestores e conselhos culturais na definição dos projetos. A cultura como identidade, como força vital do povo e como vetor de desenvolvimento”, declarou.
O texto aprovado incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1274/2024. A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs mudanças no percentual mínimo de execução exigido para os municípios receberem novos repasses. Cidades com até 500 mil habitantes terão de comprovar uso de ao menos 50% dos recursos anteriormente recebidos. Já os demais municípios, estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60%.
A proposta foi amplamente apoiada pela base governista. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da primeira Lei Aldir Blanc, comemorou a consolidação da política cultural. Também defenderam o projeto os deputados petistas Juliana Cardoso (SP), Bohn Gass (RS), Fernando Mineiro (RN) e Tadeu Veneri (PR).
