Um dos principais articuladores da proposta que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o foco do governo agora será direcionado à aprovação da PEC da Segurança Pública, ao debate sobre o fim da escala 6×1 e à aprovação do Orçamento de 2026.
Guimarães retornou a Brasília nesta segunda-feira (6), após cerca de dois meses afastado para recuperação pós-cirúrgica. Ele foi o autor das leis que ampliaram a isenção do Imposto de Renda, aprovadas por unanimidade no Congresso Nacional.
A mudança começou com o Projeto de Lei nº 81/2024, que deu origem à Lei 14.848/2024, garantindo isenção do IR para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Em 2025, o deputado apresentou o PL 2.692/2025, convertido na Lei 15.191/2025, que manteve a regra em vigor após o reajuste do salário mínimo.
Com a etapa do Imposto de Renda concluída, o líder do governo volta suas atenções para duas pautas centrais em discussão no Congresso Nacional: a PEC da Segurança e o debate sobre a jornada de trabalho na escala 6×1.
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PEC da Segurança Pública
A chamada PEC da Segurança busca reconhecer a segurança pública como dever do Estado e direito fundamental de todos os brasileiros, estabelecendo diretrizes nacionais para a atuação das forças policiais e para o financiamento do setor.
Segundo Guimarães, o texto pretende integrar as ações entre União, estados e municípios, fortalecendo a coordenação nacional das políticas de segurança e garantindo maior eficiência e transparência na aplicação de recursos públicos.
Escala 6×1
Outra pauta que deve ganhar espaço nas discussões é a escala 6×1, que assegura ao trabalhador um dia de descanso remunerado a cada seis dias consecutivos de trabalho. A proposta, já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser atualizada para reforçar direitos e adequar regras às novas dinâmicas de trabalho.
José Guimarães reafirmou que seguirá atuando como articulador das principais matérias de interesse do governo na Câmara, mantendo diálogo constante com lideranças partidárias e com o Palácio do Planalto para garantir avanços nas pautas sociais e estruturais do país.
