A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados anunciou que vai solicitar a abertura de uma investigação federal para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que resultou na morte de ao menos 121 pessoas no Rio de Janeiro. O presidente da Comissão, deputado Reimont (PT-RJ), afirmou que uma perícia independente — desvinculada do governo estadual — é essencial para garantir transparência e responsabilização.
“Estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado. Independentemente de estarem ou não envolvidos com a criminalidade, eles são seres humanos, e no Brasil não há pena de morte. O Estado não pode conduzir sozinho todo o processo e as averiguações. Por isso, vamos pedir uma perícia federal”, declarou Reimont.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também integrante da Comissão, reforçou o pedido de federalização das investigações. “Foi uma operação desastrosa, com forte conotação política. Nossa obrigação, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que haja total transparência. Por mais que respeite a Polícia Civil, neste caso precisamos de uma perícia independente. A Polícia Federal deve entrar no processo, como uma polícia autônoma”, afirmou.
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Um posicionamento semelhante foi adotado pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A presidente da Comissão, deputada Renata Souza (PSOL), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando o deslocamento de competência das investigações para a esfera federal.
O documento pede a federalização das apurações e do processamento judicial relativos à Operação Contenção, além da preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais produzidos durante a ação.
“O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas sim um massacre, uma chacina que violou brutalmente os direitos fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações posteriores, é inaceitável e evidencia a necessidade urgente de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade da prova e a credibilidade das instituições estão em jogo”, afirmou Renata Souza.
