A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Leo Prates, prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias consecutivos de descanso aos trabalhadores, sem redução salarial.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados para avançar no Congresso Nacional.
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A expectativa é de que a PEC entre em pauta ainda nesta quarta-feira (27), diante da mobilização de parlamentares e da repercussão nacional do tema nas últimas semanas.
A proposta tem gerado debates entre representantes dos trabalhadores, empresários e setores da economia. Defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade dos profissionais. Já críticos apontam possíveis impactos nos custos das empresas e na geração de empregos.
Caso seja aprovada pela Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para promulgação.
