O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o calendário para a análise em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com Alcolumbre, a matéria seguirá rigorosamente o rito previsto no regimento do Senado. Antes da votação em primeiro turno, serão realizadas cinco sessões deliberativas destinadas à discussão do texto. A expectativa é de que os debates ocorram nesta semana e na próxima, com possibilidade de votação em primeiro turno no dia 15 de outubro.
O presidente do Senado afirmou que a decisão atende a compromissos assumidos anteriormente com parlamentares e ressaltou que não pretende acelerar a tramitação da proposta.
Segundo Alcolumbre, estão previstas sessões de discussão nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). Na próxima semana, a programação deverá continuar na terça (13), quarta (14) e quinta-feira (15). Caso o rito seja concluído dentro do cronograma, a PEC poderá ser submetida à análise dos senadores em primeiro turno.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, afirmou Alcolumbre a jornalistas na chegada ao Senado.
Após uma eventual aprovação em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por outras três sessões deliberativas antes de ser submetida à votação em segundo turno.
Tramitação da proposta
A PEC que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e posteriormente encaminhada ao Senado. Na Casa, a proposta permaneceu sem avançar durante parte do segundo semestre.
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Em agosto, Alcolumbre encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a comissão aprovou a proposta, permitindo que ela seguisse para o plenário.
A votação, entretanto, foi adiada para depois do primeiro turno das eleições. Segundo Alcolumbre, a decisão levou em consideração o cenário eleitoral, já que diversos senadores estavam envolvidos diretamente na disputa por cargos públicos.
O presidente do Senado afirmou que parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de a discussão sobre a jornada de trabalho ser utilizada eleitoralmente durante o período de campanha.
Com o encerramento do primeiro turno, Alcolumbre disse que decidiu retomar a tramitação da matéria.
PEC precisa de 49 votos para ser aprovada
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige quórum qualificado. A matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Alcolumbre também declarou que possui uma posição pessoal favorável à proposta, mas afirmou que cada parlamentar deverá decidir individualmente como votar.
“Cada um precisa estar preparado para, neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com sua consciência e sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra”, declarou.
A proposta é uma das principais discussões atualmente em andamento no Congresso Nacional sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho. Caso seja aprovada pelo Senado nos dois turnos, a PEC seguirá os procedimentos constitucionais para sua promulgação.
