O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) abra investigação para apurar novas irregularidades no repasse de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. A ordem foi emitida após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar ao Supremo um relatório atualizado de auditoria solicitado pelo próprio ministro, que atualmente conduz a ação sobre transparência no uso desses recursos.
Segundo a CGU, foram identificadas irregularidades em repasses feitos aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. O relatório aponta falhas na prestação de contas, no monitoramento dos gastos e em contratações realizadas com o dinheiro público.
Para Dino, as conclusões apresentadas reforçam a manutenção de um cenário preocupante.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
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Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU apresente um plano de auditoria específico para o ano de 2026. A proposta deverá incluir o mapeamento das cinco regiões do país e destacar áreas mais suscetíveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
O caso chegou às mãos de Flávio Dino após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação. Em fevereiro deste ano, o ministro homologou um plano de trabalho que obriga o Congresso a identificar autores das indicações orçamentárias e os beneficiários das emendas.
A decisão também autorizou o pagamento das emendas referentes a 2024 e aos anos anteriores, que estavam suspensas por determinação da Corte enquanto avançavam as apurações sobre a falta de transparência nos repasses.
