O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação desta quarta-feira (4) a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, o senador informou que aguardará a discussão do tema na Câmara dos Deputados antes de dar andamento à matéria no Senado.
A medida foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a proposta deverá ser debatida inicialmente pelos deputados em uma comissão especial, com a expectativa de que seja votada ainda durante o mês de novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, acrescentando que a matéria será apreciada pelos senadores quando chegar à Casa.
A articulação também envolveu a retirada do tema da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição defendia a inclusão da redução da maioridade penal no texto, mas Alcolumbre decidiu que o assunto deveria ser discutido separadamente.
A questão havia sido apresentada por meio de duas emendas, de autoria dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Ao explicar a decisão, Alcolumbre afirmou que considerou razoável a solicitação de Hugo Motta e destacou a importância de manter uma relação de diálogo e entendimento entre o Senado e a Câmara dos Deputados.
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Três propostas estão em discussão
Atualmente, três propostas sobre a redução da maioridade penal estão em tramitação no Congresso Nacional, cada uma com regras diferentes.
A PEC 20/2026, apresentada pelo senador Camilo Santana, estabelece que adolescentes a partir dos 16 anos poderão responder criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a maioridade penal permaneceria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral. O texto também prevê a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A terceira matéria é a PEC 32/2015, que está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, juntamente com outras propostas relacionadas ao assunto. O texto prevê o estabelecimento da maioridade penal e civil aos 16 anos.
Com a retirada da proposta da pauta do Senado, a discussão deverá avançar primeiro na Câmara dos Deputados. Somente após essa etapa o tema poderá seguir para apreciação dos senadores.
