O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 para investigar a disseminação de informações falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus integrantes e familiares.
A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que o procedimento já havia alcançado os objetivos que motivaram sua abertura. Com a determinação, chega ao fim a investigação principal, que permaneceu em tramitação por aproximadamente sete anos.
Apesar do encerramento, Fachin estabeleceu que as medidas investigativas realizadas durante esse período continuam produzindo efeitos jurídicos. Dessa forma, o arquivamento não interfere na validade das ações penais originadas do inquérito nem determina a interrupção de investigações autônomas que ainda estejam em andamento.
Fachin considera injustificada a continuidade indefinida da investigação
Na decisão, o presidente do STF destacou que procedimentos investigatórios não podem permanecer abertos por tempo indeterminado sem uma justificativa concreta para sua continuidade.
Segundo o ministro, a manutenção do inquérito original como instrumento centralizador de diferentes frentes de investigação deixou de apresentar fundamentos suficientes.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
O entendimento acompanha a posição da PGR, que defendeu o encerramento do procedimento principal por considerar concluída sua finalidade investigativa.
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Inquérito foi conduzido por Alexandre de Moraes
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Toffoli justificou a abertura da investigação como uma medida destinada a apurar a circulação de notícias falsas, ofensas e ameaças que poderiam comprometer a honra e a segurança institucional do STF, de seus ministros e familiares.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do procedimento e permaneceu responsável por sua condução durante grande parte da tramitação.
Em setembro de 2026, entretanto, Edson Fachin decidiu retirar Moraes da relatoria, promovendo uma mudança na condução do caso antes de determinar seu encerramento definitivo.
Mais de 100 procedimentos foram identificados
Durante a análise do inquérito, Fachin identificou a existência de 108 procedimentos investigatórios instaurados por Alexandre de Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
Esses procedimentos demonstram a abrangência das apurações desenvolvidas a partir da investigação original.
Com o arquivamento, o STF encerra formalmente o inquérito principal, mas preserva a continuidade dos processos e das investigações independentes que ainda possuem fundamento jurídico para prosseguir.
A decisão representa o encerramento de um dos procedimentos investigatórios de maior repercussão envolvendo o Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, sem significar a anulação das medidas já adotadas ou o fim automático das ações judiciais relacionadas ao caso.
