A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (22), o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio neste mês chega a R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias em todo o país, resultando em um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para apoiar a alimentação infantil. Há também um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos, e um de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o modelo tradicional, realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre valores, datas e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais.
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Na última segunda-feira (20), os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do número do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de cidades nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). Essas localidades foram impactadas por eventos climáticos extremos ou abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades com pagamento antecipado está disponível no site do MDS.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelece a Lei 14.601/2023, que recriou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício por até um ano a quem conseguiu emprego e aumentou a renda, desde que cada integrante do grupo familiar receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias ingressaram nessa modalidade.
Desde junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, aplicando-se apenas às novas famílias incluídas a partir dessa data. As que já estavam enquadradas até maio continuam a receber metade do valor por dois anos.
