A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sua prisão domiciliar. No recurso apresentado, os advogados afirmam que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão de Moraes foi tomada após publicações feitas por seus filhos nas redes sociais com mensagens de agradecimento aos apoiadores que participaram de atos no domingo (3). Para o ministro, houve descumprimento das determinações judiciais, o que motivou a ordem de prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa, no entanto, sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por manifestações feitas por outras pessoas e que ele não violou diretamente as restrições impostas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, argumentaram os advogados. “Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência.”
Veja também
Os advogados também pediram que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Segundo a defesa, é necessária a validação da Turma, conforme o Regimento Interno da Corte. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF, não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, diz o recurso.
Entenda o caso
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura suposta atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para promover represálias contra autoridades brasileiras a partir do exterior. Entre as determinações, estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais, inclusive por perfis de terceiros.
Na última segunda-feira (4), Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente após identificar publicações em redes sociais de seus filhos com agradecimentos atribuídos a Bolsonaro. Segundo o ministro, isso representaria uma violação da medida cautelar imposta.
O inquérito também investiga o envio de recursos via Pix por parte de Bolsonaro para sustentar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o deputado se encontra desde março, após pedir licença do mandato sob alegação de perseguição política.
Além desse caso, Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal em uma ação penal que trata da suposta trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
