O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A medida prorroga o período de cumprimento da pena em casa e preserva todas as restrições já impostas ao ex-chefe do Executivo.
Pela decisão, Bolsonaro seguirá utilizando tornozeleira eletrônica, continuará proibido de utilizar telefone celular e de acessar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Também permanece impedido de gravar vídeos destinados à internet e somente poderá receber visitas mediante autorização do relator do processo. A residência do ex-presidente continuará sendo monitorada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Após passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias durante sua recuperação.
O período inicial da medida havia sido fixado em 90 dias, com início em 27 de março e término previsto para 25 de maio. Com a nova decisão, o ministro optou por estender o benefício, sem estabelecer uma nova data para o fim da prisão domiciliar.
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Armas deverão ser entregues à Polícia Federal
Além da prorrogação da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas de fogo, entre pistolas e espingardas, registradas em nome do ex-presidente.
A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
Segundo a decisão, a medida foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regularizada e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que a apreensão das armas é necessária no contexto das medidas cautelares em vigor.
Na decisão, o ministro ressaltou que qualquer descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Ministro afasta reconhecimento de falta grave
Alexandre de Moraes também concluiu que Jair Bolsonaro não praticou falta grave em razão do episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança.
O reconhecimento de uma infração dessa natureza poderia levar ao retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado. No entanto, o ministro considerou que não houve violação das condições da prisão domiciliar humanitária, afastando essa possibilidade.
Com isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, sob as medidas cautelares já estabelecidas pelo STF, enquanto aguarda os próximos desdobramentos do processo.
