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Supremo Tribunal Federal decide que motoristas de aplicativo não têm vínculo de emprego

Decisão da Primeira Turma do STF abrange todas as plataformas e destaca…

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Tribunal determina que Planos de Saúde devem cobrir cirurgias de redesignação sexual

Decisão unânime da Terceira Turma do STJ reforça o direito à saúde…

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TSE conclui teste de segurança das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, nesta sexta-feira (1°), o teste público…

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PGR solicita abertura de inquérito contra deputado André Janones por suspeita de “rachadinha”

Procuradoria-Geral da República busca investigar parlamentar por associação criminosa e peculato após…

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CNJ abre investigação sobre conduta de juíza que gritou com testemunha durante audiência

Corregedor Nacional determina apuração disciplinar e Ordem dos Advogados pede providências

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Ministro do STF anula decisão do TST sobre vínculo de emprego entre entregador e Rappi

Decisão destaca precedentes do Supremo em casos semelhantes envolvendo motoristas de aplicativo

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Supremo Tribunal Federal autoriza Justiça Militar a julgar civis

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica nesta sexta-feira (10),…

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