A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo final para a entrega da documentação é na próxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Esse sistema permite o registro detalhado de receitas e despesas de campanha, assegurando que os dados financeiros sejam devidamente monitorados.
O TSE ressalta que é fundamental cumprir essa obrigação dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”, afirmou a instituição em comunicado oficial. A prestação de contas parcial, segundo o TSE, é essencial para garantir a celeridade e a lisura do processo eleitoral, contribuindo para a confiança da população nas instituições democráticas.
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A Justiça Eleitoral também alerta que o não cumprimento do prazo, ou a apresentação de dados que não correspondam à real movimentação de recursos, configura uma infração grave. “A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, acrescentou o TSE.
Divulgação ao público
As informações prestadas por candidatos e partidos serão disponibilizadas ao público no sistema DivulgaCandContas, uma plataforma de transparência acessível a todos os cidadãos. Por meio do sistema, é possível consultar as prestações de contas de todas as candidaturas e de todos os partidos envolvidos no processo eleitoral.
No DivulgaCandContas, o público pode verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas. O TSE reforça que essa transparência é uma forma de promover o controle social, permitindo que a população acompanhe o uso dos recursos nas eleições.
O prazo para a entrega da prestação de contas final será após o término da campanha, momento em que todos os detalhes financeiros serão avaliados pela Justiça Eleitoral.
