O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para atender aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios. A medida foi tema de uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira (2), com participação do novo presidente do INSS e conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será submetido à Casa Civil da Presidência da República no início da próxima semana e, posteriormente, será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é reparar os danos causados por cobranças indevidas realizadas por entidades associativas sem a autorização dos beneficiários. A devolução dos valores foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou o tema em recente pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.
Para viabilizar a medida, um Grupo Especial foi criado com o apoio técnico da Dataprev e do próprio INSS. A proposta prevê ações para acelerar o reembolso aos segurados e responsabilizar judicial e administrativamente os envolvidos no esquema.
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Durante a reunião, o novo presidente do INSS informou que será determinada a instauração de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 — a chamada Lei Anticorrupção —, contra entidades que apresentem indícios de pagamento de propina a servidores públicos ou que sejam classificadas como instituições de fachada.
A AGU também anunciou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e representantes das entidades envolvidas na fraude. As investigações integram a Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As apurações revelam que o esquema de descontos não autorizados começou em 2019 e movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões até 2024. Auditorias realizadas desde 2023 pela CGU e pelo próprio INSS já apontavam inconsistências e indícios de irregularidades nas cobranças.
O caso também levou a mudanças na cúpula do INSS, com a exoneração do então presidente Alessandro Stefanutto e o afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal que atuava em São Paulo.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o envolvimento de sindicatos e associações no esquema.
