A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem a adoção de qualquer medida prática, como pedidos de indiciamento. Por quatro votos contra três, os membros da comissão rejeitaram o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propunha responsabilizar 16 empresas e pessoas por envolvimento com apostas on-line, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos.
É a primeira vez, em uma década, que uma CPI do Senado tem seu relatório final rejeitado, segundo dados da Agência Senado. O documento, apresentado na última terça-feira (10), pedia o indiciamento das influenciadoras por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e operação de sites de apostas sem autorização legal.
Soraya Thronicke defendeu que há indícios suficientes para que as duas personalidades sejam investigadas criminalmente. Ela citou práticas como a simulação de ganhos em jogos on-line por meio de contas falsas, conforme reconhecido pela própria Virgínia em depoimento à comissão.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório incluía 20 propostas legislativas com o objetivo de mitigar os impactos das apostas virtuais. Entre as medidas sugeridas estão a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o popular “Jogo do Tigrinho”, e a restrição de apostas on-line por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O parecer apontava que os jogos de aposta on-line têm contribuído para o endividamento de famílias, principalmente de baixa renda, e afetado negativamente o consumo no comércio, ao redirecionar recursos para o jogo.
Veja também
Apesar da rejeição do documento, a senadora afirmou que seguirá com sua missão. “Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, declarou Soraya à TV Senado. Ela pretende encaminhar o conteúdo do relatório à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI investigou os impactos sociais e econômicos das apostas virtuais, supostas ligações do setor com o crime organizado e a atuação de influenciadores digitais que promovem esse tipo de jogo.
Um dos momentos mais marcantes foi o depoimento de Virgínia Fonseca, que admitiu usar contas fictícias para simular ganhos em plataformas de apostas. A influenciadora acumula mais de 52 milhões de seguidores em uma de suas redes sociais. Já Deolane Bezerra, com mais de 21 milhões de seguidores, negou envolvimento com lavagem de dinheiro, embora já tenha sido presa sob essa suspeita em investigações anteriores.
Estima-se que as apostas conhecidas como “bets” movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões no Brasil apenas em 2024, segundo dados apresentados pela CPI.
