O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
O resultado foi comemorado por parlamentares da oposição, enquanto deputados contrários à proposta protestaram no plenário com gritos de “sem anistia”.
A decisão de acelerar a tramitação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo. O requerimento de urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, encurtando os prazos regimentais.
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O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o próprio ex-chefe do Executivo, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, protagonizados por apoiadores de Bolsonaro inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, episódio considerado um marco de ataque à democracia.
O presidente da Câmara informou que nesta quinta-feira (18) designará um relator para a matéria, com a missão de elaborar um texto substitutivo que consiga “o apoio da maioria ampla da Casa”.
