O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com ingredientes capazes de causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa.
A mobilização dos parlamentares ocorre após a confirmação de diversos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas em São Paulo e outros estados. De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 43 casos em todo o país, sendo seis mortes apenas no estado paulista.
Pela legislação, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia. Também não admitem liberdade provisória. Embora o projeto não proponha aumento da pena, a Lei dos Crimes Hediondos prevê punições de até 30 anos de prisão, com progressão de regime mais lenta.
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Risco à saúde
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica de extrema gravidade. Quando ingerida, a substância é metabolizada em produtos altamente tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, que podem causar sequelas irreversíveis e até levar à morte.
Entre os principais sintomas estão visão turva ou perda de visão (podendo evoluir para cegueira), além de mal-estar generalizado, náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese intensa.
Em caso de suspeita de intoxicação, o Ministério da Saúde orienta que o paciente procure imediatamente um serviço de emergência médica e, se possível, entre em contato com uma das centrais especializadas:
- Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
- Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) – disponíveis em diversas cidades
- Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – ligação gratuita de qualquer lugar do Brasil
As autoridades reforçam que é essencial orientar outras pessoas que tenham consumido a mesma bebida a buscarem atendimento médico imediato. O atraso na detecção e no tratamento da intoxicação aumenta significativamente o risco de morte.
