O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto, editado no fim de maio, previa aumento do imposto em operações de crédito, seguros e câmbio, como parte de um pacote do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas públicas e atender às metas do novo arcabouço fiscal. No entanto, no mês passado, o Congresso Nacional votou pela suspensão do decreto. Após a decisão dos parlamentares, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para discutir a legalidade da medida.
Em sua decisão, Moraes também manteve suspensa uma regra do decreto que determinava a cobrança do IOF sobre operações de risco sacado — modalidade utilizada por empresas para antecipar pagamentos com garantias. Segundo o ministro, essa parte do texto deve permanecer sem efeito por enquanto, mas as demais disposições do decreto permanecem válidas.
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Além de confirmar a validade do decreto presidencial, Moraes suspendeu os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que havia anulado a decisão do Executivo.
Com a pressão dos parlamentares, o governo já havia editado, no início de junho, uma medida provisória para aumentar tributos sobre apostas esportivas (bets) e investimentos antes isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias neste ano, como forma de compensar a desidratação do decreto original do IOF.
A decisão do STF garante, por ora, a continuidade da cobrança das novas alíquotas do IOF, contribuindo para a estratégia fiscal do governo.
