A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma petição nesta quarta-feira (14) solicitando o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria das investigações que apuram a existência de uma suposta organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Os advogados argumentam que Moraes não pode desempenhar o papel de juiz no caso, uma vez que ele mesmo é citado nas investigações como alvo dos supostos golpistas.
Além disso, os representantes legais de Bolsonaro também solicitaram a devolução do passaporte do ex-presidente, que foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. Bolsonaro está entre os investigados e foi proibido de deixar o país ou se comunicar com os demais envolvidos.
No total, foram executadas 48 medidas cautelares contra diversos investigados, incluindo ex-assessores diretos de Bolsonaro e militares da ativa e da reserva.
A defesa de Bolsonaro destaca que a Polícia Federal, em petição, afirmou “de maneira indubitável” que Moraes seria uma vítima central dos atos investigados, com os investigadores destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa.
Segundo os advogados, Moraes teria determinado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe causam receio pessoal, o que significa que ele assumiu, ao mesmo tempo, a condição de vítima e de julgador.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e é assinado por sete advogados, incluindo o criminalista Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, que passou a representar o ex-presidente.
Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo informa que foram encontrados indícios de que Bolsonaro teria recebido e solicitado alterações em uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, prevendo intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes.
