A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente ao prédio-sede da Corte, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A condenação foi definida por maioria, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena mais branda, de 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux propôs uma condenação de apenas um ano e seis meses por um único crime: deterioração de patrimônio tombado.
Com o encerramento do julgamento, Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apesar da sentença, ela segue em prisão domiciliar e poderá recorrer da decisão.
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Divergência entre ministros
O julgamento havia sido interrompido em março por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que apresentou seu voto nesta sexta-feira. Para ele, a cabeleireira deveria ser responsabilizada apenas pela pichação na estátua, considerando não haver provas suficientes para condená-la pelos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, mané’ na estátua já referida”, afirmou Fux.
Em resposta, o relator Alexandre de Moraes acrescentou um adendo ao seu voto, reforçando que, além da depredação, Débora teve atuação direta nos atos golpistas e deve ser responsabilizada por sua gravidade. Segundo Moraes, ela confessou ter viajado do interior de São Paulo até Brasília, onde acampou em frente ao Quartel-General do Exército e participou das manifestações antidemocráticas.
“Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa critica decisão
Durante o início do julgamento, os advogados da acusada se manifestaram contra o voto do relator. Em nota, a defesa declarou ter recebido com “profunda consternação” a proposta de condenação e classificou a pena de 14 anos como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
A decisão do STF integra o conjunto de julgamentos envolvendo centenas de réus que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
