O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como um dos principais investigados.
Em sua decisão, Dino afirmou que estavam cumpridos os requisitos legais para a instauração do inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O ministro estipulou um prazo inicial de 60 dias para as investigações.
Segundo o magistrado, “a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”.
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A CPI da Pandemia, ocorrida entre abril e outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil atingisse a trágica marca de 700 mil mortes por covid-19. O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
Além disso, a comissão apontou que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme previsto no Estatuto de Roma.
Outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas também foram indiciadas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). Entre os casos investigados, destacam-se suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.
O relatório final da CPI, com 1.288 páginas incluindo anexos, foi entregue pessoalmente ao então procurador-geral da República, Augusto Aras. Embora algumas apurações preliminares tenham sido conduzidas pela PGR, o documento nunca gerou inquérito no Supremo. À época, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou deficiências no relatório, considerando-o insuficiente para abertura de inquéritos.
