O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça seja retirado do chamado Inquérito das Fake News. O caso passará a tramitar em um procedimento separado, sob análise da Presidência da Corte.
A decisão ocorre um dia depois de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. No documento, o ministro apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionadas à atuação do colega em investigações envolvendo as operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.
Moraes havia apresentado o pedido dentro do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas relacionados à disseminação de fake news.
Caso agora será analisado por Fachin
Ao determinar a retirada do pedido do Inquérito das Fake News, Fachin não arquivou nem rejeitou as acusações apresentadas por Moraes. O presidente do STF determinou que os documentos sejam encaminhados para a Petição 16.704, procedimento que já reúne questionamentos sobre possíveis irregularidades relacionadas às investigações da Polícia Federal.
Fachin afirmou que é necessário complementar a instrução do caso antes de avaliar a admissibilidade, a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se for o caso, o mérito das acusações.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para apresentar um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Na sequência, André Mendonça também terá cinco dias úteis para se manifestar sobre o conteúdo e os aspectos processuais da medida apresentada por Moraes.
Conflito entre ministros
O embate entre Moraes e Mendonça se intensificou depois que Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master.
O documento tornou públicas informações sobre relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades, incluindo mensagens trocadas com Moraes. Após a divulgação do material, Moraes encaminhou a Fachin o pedido para que fossem apuradas possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça.
Fachin também apura atuação da PF
Paralelamente à análise do pedido de Moraes contra Mendonça, Fachin determinou a abertura de um procedimento para esclarecer questionamentos levantados pela PGR sobre a atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades com foro no STF.
O presidente da Corte deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito.
Entre os pontos que serão analisados estão o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares e a possível divulgação de informações protegidas por sigilo judicial.
Próximos passos
Depois que a PGR e André Mendonça apresentarem suas manifestações, o processo retornará para Fachin. Caberá ao presidente do STF avaliar os próximos passos, inclusive se decidirá individualmente sobre o pedido de Moraes ou se encaminhará a questão para análise do plenário da Corte.
Fachin ressaltou que as medidas determinadas têm caráter de instrução processual e não representam antecipação de decisão sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
