Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli ficaram de fora do julgamento realizado nesta terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Nunes Marques declarou-se impedido de participar da análise, enquanto Toffoli informou sua suspeição. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e envolve questionamentos relacionados a um relatório da Polícia Federal (PF) produzido no âmbito da Operação Compliance Zero.
O documento reúne informações sobre supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, a Alexandre de Moraes.
Nunes Marques aponta possível impacto eleitoral
Ao justificar o impedimento, Nunes Marques afirmou que sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia fazer com que sua participação tivesse impacto sobre a disputa presidencial de outubro.
O ministro argumentou que, diante da proximidade das eleições, não seria adequado proferir um voto que pudesse produzir efeitos sobre a corrida eleitoral.
Nunes Marques também destacou que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master e lembrou que, anteriormente, votou pela manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.
Durante sua manifestação, o ministro ainda rebateu informações divulgadas nos últimos dias envolvendo seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou. Segundo o ministro, sua atuação no caso demonstra sua independência e isenção.
Toffoli já havia declarado suspeição
Dias Toffoli, por sua vez, lembrou que já havia se declarado suspeito para participar de qualquer procedimento relacionado ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada em abril, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontava uma possível relação entre o ministro e Vorcaro. Na época, Toffoli era o relator de processos ligados ao caso.
O ministro explicou que a declaração ocorreu por motivo de foro íntimo e ressaltou que a situação não deveria ser confundida com impedimento.
Segundo Toffoli, a medida teve como objetivo preservar a própria Corte e evitar qualquer possibilidade de constrangimento ou viés durante a análise dos procedimentos.
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STF debate atuação de André Mendonça
Após as manifestações de Nunes Marques e Toffoli, o ministro Flávio Dino apresentou questões preliminares que deverão ser discutidas antes da análise do mérito.
Na sequência, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, passou a abordar a atuação de André Mendonça no caso.
Um dos questionamentos envolve a decisão de Mendonça de permitir o avanço de medidas investigativas relacionadas a um integrante do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
A Constituição Federal e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao plenário da Corte processar e julgar seus próprios ministros.
Relatório da PF provocou crise no Supremo
O relatório que menciona Alexandre de Moraes teve o sigilo levantado por André Mendonça em 1º de setembro. O documento contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro.
A divulgação do material desencadeou uma crise institucional no Supremo, com a apresentação de novos documentos e pedidos de investigação envolvendo integrantes da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Edson Fachin a anulação do relatório parcial. Para o órgão, a investigação teria avançado sobre um ministro do Supremo sem que o presidente da Corte ou o plenário fossem previamente comunicados.
A PGR também levantou a possibilidade de direcionamento da investigação por parte de Mendonça.
O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece em mensagens que a Polícia Federal atribui a Vorcaro.
Mensagens citam contrato de R$ 131 milhões
O relatório divulgado por Mendonça apresenta mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em um dos trechos, Vorcaro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Em outra parte do material, o ex-banqueiro aparentemente buscaria informações com o ministro sobre uma possível operação policial que poderia resultar em sua prisão.
Moraes nega ter cometido qualquer irregularidade. Em manifestação apresentada na madrugada desta terça-feira (15), o ministro classificou o relatório que reúne as supostas mensagens como ilegal e inconstitucional.
Moraes também pediu investigação contra Mendonça
Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, um documento que classificou como relatório de inteligência da própria Polícia Federal.
O material levantava a hipótese de que André Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero com o objetivo de atingir adversários políticos.
O documento, contudo, não possui assinatura nem timbre oficial da Polícia Federal e traz uma advertência de que o conteúdo foi produzido como conjectura e não possui valor probatório.
Com base no material, Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O pedido deverá ser analisado pelo plenário do STF em uma sessão marcada para 23 de setembro.
