O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) nº 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A proposta tem como foco ampliar o ingresso, a permanência e a valorização de professores nas redes públicas de ensino, especialmente em áreas com carência de profissionais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais pontos do projeto está a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. A iniciativa também prevê apoio financeiro a egressos que passarem a atuar como docentes em regiões onde há déficit de professores. Como contrapartida, os beneficiários deverão exercer a função docente nas redes públicas de ensino.
De acordo com a relatora da matéria, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a política busca enfrentar um problema histórico da educação brasileira. “Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso País: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão após algum tempo em sala de aula”, afirmou.
Veja também
O texto estabelece que os bolsistas deverão cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, além de permanecer por, no mínimo, dois anos na rede pública de educação básica após a conclusão da graduação.
A coordenação e regulamentação do programa ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), que irá definir os critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior participantes. A distribuição das vagas deverá priorizar áreas do conhecimento com maior carência de docentes, com base em pesquisas e estudos oficiais.
Estados, municípios e o Distrito Federal deverão aderir à política em regime de colaboração com a União. As redes de ensino também terão que participar da Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual criada para auxiliar no planejamento da força de trabalho docente, permitindo a realização de concursos públicos menores e mais frequentes, garantindo maior previsibilidade nas contratações.
O projeto prevê ainda que a política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas de docentes e estudantes, além de gestores educacionais e organizações da sociedade civil.
Com a aprovação no Congresso, a expectativa é que a nova política contribua para fortalecer a formação de professores e reduzir a desigualdade na oferta de profissionais qualificados na educação básica em todo o país.
